Juiz condena seguradora a indenizar cliente que teve o carro roubado

Controle oficial sobre Bolsa Família é incompleto

Resolução nº 222, de 11/01/07

CONTRAN. Acrescenta parágrafo quinto ao artigo 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.

Justiça reconhece direito de co-titular de conta bancária

Empresa condenada por propaganda enganosa

Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos

TJ mantém sentença que suspendeu corte de energia elétrica

Justiça não reconhece direito a prêmio de seguro

Seguradora condenada a pagar apólice contratada

Jennifer Lopez processa ex-marido por publicação de livro

Juiz concede progressão a 28 presos por crimes hediondos no MS

Exonerações são cumpridas em Tribunais do Ceará

Resolução cria "Banco de Soluções do Judiciário"

Juízes criminais terão acesso ao banco de dados do Detran

CNJ não pode proibir nepotismo, dizem TJs

Verba de combate à aftosa pagou viagens do Ministério, diz pesquisa

O prazo para apresentar os originais de um recurso é de cinco dias a partir do protocolo do fax

FGTS não pode ser penhorado em execução de alimentos

Em execução de alimentos, o valor em depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pertencente ao devedor, não pode ser penhorado.

TST divulga novos limites para os depósitos recursais

Já estão em vigor os novos limites de valor para o depósito necessário à tramitação dos recursos na Justiça do Trabalho.

Cliente de uma empresa de telefonia usa CPF de terceiro em Minas

O juiz da 32ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Tiago Pinto, determinou que uma empresa de telefonia indenize uma jovem em R$ 4 mil por danos morais.